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Política
Noticia de: 04 de Abril de 2018 - 09:33
Juíza suspeita que Maluf fugiu para São Paulo



 
 

Juíza suspeita que Maluf fugiu para São Paulo

 
 

Ao pedir esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli sobre os motivos que levaram o deputado federal Paulo Maluf (PP) a cumprir domiciliar em São Paulo, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais de Brasília, questionou a 'falta de fiscalização da pena' do parlamentar. Por esse motivo, ela levantou suspeita de 'fuga' e de 'abandono do regular cumprimento de pena'.

'Prática de fuga'

A magistrada afirma que 'na cidade de São Paulo' a Vara de Execuções Penais de Brasília 'não possui competência e condições materiais para exercer a efetiva fiscalização, sendo certo que não há ressocialização sem efetivo respeito às decisões judiciais e sem efetiva fiscalização estatal'.

Leila Cury ainda sublinha que , 'da mesma forma, os demais órgãos da execução penal que no Distrito Federal exercem suas respectivas atribuições perante este Juízo ficaram igualmente impossibilitados de fiscalizar o cumprimento da pena'.

"Assim, forçoso concluir que desde o dia 30/03/2018 nenhuma autoridade legal e legitimamente constituída fiscaliza a pena que foi imposta a Paulo Salim Maluf", anota.

"De qualquer forma, para o fim de espancar quaisquer dúvidas, o esclarecimento acerca da autorização para mudança do condenado para São Paulo/SP é, no meu entender, fundamental para definir se houve prática de fuga (art. 50, II, da LEP) e o abandono do regular cumprimento da pena, o que acarretaria a imediata expedição de mandado de prisão", afirma.

Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado, 30 de março.

A autorização para conversão do regime fechado em prisão domiciliar foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após a defesa do parlamentar alegar problemas de saúde.

O pedido de explicação da juíza foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem à prisão de Maluf. O parlamentar está condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE MALUF

A defesa do Dr. Paulo Maluf só ficou sabendo da internação do Deputado pela imprensa, pela manhã, após a internação. Não foi comunicada pela Papuda que o Dr. Paulo havia passado mal à noite. Logo, nenhum comentário pode fazer sobre a decisão de levá-lo a um hospital particular. No tocante à ida do Dr. Paulo para São Paulo, em cumprimento à decisão do Ministro Toffoli, para cumprimento da determinação de prisão domiciliar, esclarece a defesa que o pedido feito no HC 152.707, no último dia 23 de março (petição 16174), era expresso para que o Dr. Paulo cumprisse a prisão domiciliar em sua residência, em São Paulo, inclusive perto dos médicos e hospitais, com a finalidade de dar continuidade aos tratamentos que já vinha realizando. A defesa peticionará ao Supremo para esclarecer o fato e para que se determine qual a Vara de Execução , se a de São Paulo ou a de Brasilia,seguirá responsável pelo processo de execução. Reitera o mais completo respeito ao Poder Judiciário e, como não pode deixar de ser, o Dr. Paulo segue em tratamento e acompanhamento médico, mas à disposição das autoridades. KAKAY

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