PUBLICIDADE
Política
Noticia de: 02 de Maio de 2018 - 09:48
Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado



 
 

Plenário do Supremo Tribunal Federal - Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 

Gargalo

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. 
 
Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. 

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
17/01/2019 - 14:45  Fux suspende investigação sobre movimentações de Queiroz
16/01/2019 - 10:40  Diretor da Sanesul vai para Detran e ex-secretário de Zauith assume estatal
16/01/2019 - 09:47  Ministério do Meio Ambiente suspende convênios e parcerias com ONGs por três meses
16/01/2019 - 09:11  Governo estuda sistema de pontos na transição da reforma da Previdência
16/01/2019 - 09:09  Ameaça derruba dirigente e abre espaço para senadora presidir PSL
16/01/2019 - 09:09  Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões
16/01/2019 - 09:02  Reinaldo critica PSDB e diz que partido errou em aliar-se ao governo Temer
15/01/2019 - 14:27  Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
11/01/2019 - 08:30  Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência
11/01/2019 - 08:14  Governo vai criar PDV e nem todos comissionados demitidos voltarão
10/01/2019 - 14:29  Decreto de posse de armas pode sair nesta sexta, diz Doria após reunião com Bolsonaro
10/01/2019 - 14:22  MEC abre sindicância para investigar mudanças em livros didáticos
10/01/2019 - 14:19  Planalto divulga retrato oficial de Jair Bolsonaro como presidente
10/01/2019 - 14:13  Plano de demissão voluntária será apresentado em fevereiro
10/01/2019 - 08:57  Em dez dias, governo Bolsonaro coleciona recuos, desencontros e medidas polêmicas
09/01/2019 - 14:23  Presidente diz que Brasil jamais se recusará a ajudar imigrantes
09/01/2019 - 10:40  Bolsonaro alega risco e determina que PF amplie segurança de Moro
09/01/2019 - 10:37  Governo Bolsonaro ordena paralisar a reforma agrária no país
08/01/2019 - 15:43  Fechamento de escolas é resultado da redução de alunos, diz Azambuja
08/01/2019 - 15:15  Máfia do Cigarro cooptou serviço reservado e manipulava escala da PM
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE