PUBLICIDADE
Política
Noticia de: 14 de Maio de 2018 - 09:48
Segunda Turma do STF nega recurso por unanimidade e mantém Lula preso



 
 

Segunda Turma do STF nega recurso por unanimidade e mantém Lula preso

 
 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (10) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia a revogação da prisão dele. A decisão foi unânime. O último voto registrado no julgamento virtual que analisava a ação foi do ministro Celso de Mello, que, assim como os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.

O julgamento no plenário virtual foi iniciado na última sexta-feira (4), e os ministros tinham até as 23h59 desta quinta-feira para incluir seus votos no sistema do STF.

Em seu voto, Mello escreveu que “não assiste razão ao reclamante, ora agravante, pois a decisão impugnada ajusta-se, com integral fidelidade, à diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal na matéria em análise”. A Corte negou, no início de abril, um habeas corpus preventivo movido pela defesa de Lula e, assim, reafirmou a possibilidade de que réus condenados em segunda instância fossem detidos para cumprir pena, firmada pelo próprio Supremo em 2016.

Embora tenha votado contra a possibilidade de prisão de réus em segunda instância nas três vezes em que o STF analisou o tema, incluindo o julgamento do habeas corpus preventivo do petista, o ministro afirma que seu voto contra a revogação da prisão do ex-presidente se dá “em respeito ao princípio da colegialidade”.

Detido desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula cumpre a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex do Guarujá. Ele foi sentenciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber a reserva do imóvel e reformas nele como propina da empreiteira OAS.

O recurso movido pelos advogados do ex-presidente, um agravo regimental em uma reclamação, sustentava que ele foi preso antes que a segunda instância, ou seja, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concluísse a análise de todos os recursos dele contra sua condenação.

Sem a conclusão do processo no TRF4, conforme a defesa, não poderia ser aplicado o entendimento do STF de que réus condenados em segundo grau podem ser detidos para cumprir pena. Quando Lula foi preso, ainda era possível entrar com embargos de declaração referentes ao acórdão dos embargos de declaração do julgamento, os chamados “embargos dos embargos”.

O pedido da defesa foi negado por Fachin no dia da prisão do ex-presidente, os advogados recorreram da decisão dele e o ministro enviou a ação ao plenário virtual da Segunda Turma. Com os “embargos dos embargos” negados depois da detenção do petista, os defensores de Lula passaram a argumentar que a segunda instância só estaria concluída quando a vice-presidência do TRF4 decidisse sobre a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores contra a condenação — recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário ao STF — ou, ainda, após eventual recurso contra essa decisão.

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
14/08/2018 - 12:37  Mochi é o candidato do MDB ao Governo de MS
14/08/2018 - 12:36  Em cima da hora; MDB pode lançar Paulo Duarte como candidato ao Governo do Estado
14/08/2018 - 11:11  Parlamentares de MS recebem prêmios por desempenho e Simone é eleita melhor senadora
14/08/2018 - 10:54  TRF3 nega liberdade ao ex-governador André Puccinelli, filho e advogado
14/08/2018 - 10:53  "Está mais para não do que para sim", diz Mochi sobre disputar o governo
14/08/2018 - 09:45  Mochi poderá ser candidato ao governo pelo MDB após saída de Simone
13/08/2018 - 09:52  Simone Tebet desiste de candidatura ao governo do Estado
09/08/2018 - 16:08  Facebook abre registro a candidatos e partidos para publicar anúncios
09/08/2018 - 16:06  TSE mantém horários locais para início e fim da votação neste ano
09/08/2018 - 11:55  Decisão do Supremo ameaça candidatura do vice de Simone Tebet
08/08/2018 - 13:25  Ministra do STJ se nega julgar habeas corpus para soltar André Puccinelli
08/08/2018 - 11:46  Saiba quem são os candidatos a presidente nas eleições 2018
08/08/2018 - 11:27  Câmara aprova duas MPs negociadas por Temer com caminhoneiros
08/08/2018 - 11:18  Balanço mostra desempenho dos deputados de MS em Brasília
08/08/2018 - 10:09  Câmara de Dois Irmãos do Buriti volta aos trabalhos após recesso.
07/08/2018 - 10:08  Dono da JBS diz que repassou R$ 70 milhões de propina para Reinaldo Azambuja em 2 anos
07/08/2018 - 10:05  Novo entra na disputa com apenas cinco candidatos a deputado federal
06/08/2018 - 13:44  Puccinelli completa 17 dias preso, à espera de decisão de Carmem Lúcia
06/08/2018 - 12:10  Defesa de Puccinelli diz que pedido de Dodge é "intromissão indenvida"
06/08/2018 - 11:51  Confira lista: com fim do prazo de convenções, eleitor de MS terá 6 opções para o governo
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE