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Noticia de: 07 de Novembro de 2018 - 11:04
Em MS, armas estão nas mãos de 7 mil e matam 1 pessoa a cada 24 horas



 
 

Agentes penitenciários em treinamento; parte das armas legais registradas em MS está nas mãos de agentes de segurança pública (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

 
 

Em Mato Grosso do Sul, 1 pessoa é assassinada com tiro a cada 24 horas e este também é o número de armas de fogo vendidas legalmente no Estado por dia.

No centro do debate sobre tornar mais flexíveis as regras para acesso da população, elas estão nas mãos de 7.660 sul-mato-grossenses, que as compraram legalmente e tem a posse das mesmas, segundo o Instituto Sou da Paz. No total, o Estado tem 12.575 armas registradas – além das pessoas físicas, existem as que são licenciadas para as forças de segurança pública e empresas privadas.

Mesmo com a criação do Estatuto de Desarmamento, em 2003, elas nunca deixaram de ser comercializadas e chegaram a ter pico de vendas em 2015, quando 1.306 foram compradas legalmente. De 2004 a 2017, 5.606 foram vendidas em Mato Grosso do Sul – média de uma por dia.

Os dados do instituto foram coletados com o Exército Brasileiro e a Polícia Federal.

Natália Pollachi, coordenadoras de projetos do Instituto Sou da Paz,Natália Pollachi, coordenadoras de projetos do Instituto Sou da Paz,

Menos mortes – Ao mesmo tempo, dados do último Mapa da Violência, estudo divulgado em 2016 com dados de 2004 a 2014, mostram a redução proporcional no número de homicídios cometidos com armas de fogo no Estado.

Eram 23,9 para cada 100 mil habitantes em 2004, ano seguinte ao início das campanhas pró-desarmamento. Dez anos depois, a proporção caiu para 13,6. Mato Grosso do Sul, que era o 7º estado brasileiro com maior índice de assassinatos por arma de foto em 2004, passou a figurar na 23ª posição do ranking em 2014, quando 353 pessoas foram assassinadas a tiros no Estado. 

Neste intervalo de 10 anos, contudo, armas foram usadas em 3.940 assassinatos - média de 394 por ano e 1 por dia (veja mais números no gráfico).

O Mapa da Violência não detalha se as mortes foram causadas com armas legais ou ilegais.

Análise – Para a coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, o desarmamento está diretamente ligado à redução dos índices de violência, obviamente e principalmente a armada.

“A gente acompanha vários estudos, todos eles indicam que aumentar a quantidade de armas em circulação aumenta os números crimes. Além dos assassinatos que são cometidos por alguém não ligada à criminalidade num momento de descontrole, existe um trânsito destas armas entre o comércio legal e o ilegal. Muitas delas são roubadas e acabam parando nas mãos de criminosos”.

Natália comenta ainda que o Estatuto do Desarmamento surgiu justamente para reduzir riscos, mas não impede o cidadão de ter uma arma. “Existe bastante desinformação sobre isso. O estatuto permite a compra de armas por civis, mas existem regras, é semelhante ao processo para ter uma CNH [Carteira Nacional de Habilitação]”.

O Mapa da Violência de 2004, que trazia dados de 2002 – ano anterior ao estatuto –, mostrou que em Mato Grosso do Sul 686 pessoas haviam sido mortas por armas de fogo – 421 delas foram assassinadas, outras 35 cometeram suicídio e 3 mortes eram acidentais. O estudo, contudo, não traz o índice de assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Pistola vendida em loja de Campo Grande; arma tem preço a partir de R$ 4.800. (Foto: Aline dos Santos/Arquivo)Pistola vendida em loja de Campo Grande; arma tem preço a partir de R$ 4.800. (Foto: Aline dos Santos/Arquivo)

Legislação – A autorização para ter a posse de uma arma – prevista na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) – requer apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e de profissão, além da aprovação em testes psicológicos, práticos e certidões negativas.

Toda a documentação é encaminhada para a PF (Polícia Federal). A expectativa é de que a reposta venha em até 30 dias, porém a realidade é de espera superior a 60 dias.

O interessado tem de ter mais de 25 anos e não responder a processos criminais.

Porte é exceção - Um procedimento mais complexo envolve o porte da arma de fogo, quando é preciso reunir novamente a documentação e explicar para a Polícia Federal qual a necessidade de portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.

Conforme o artigo 60 do estatuto, o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo em casos excepcionais.

Portanto, excepcionalmente a Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo desde que o requerente demonstre a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.

O programa de governo de Bolsonaro promete “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legitima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. Mudanças no Estatuto do Desarmamento precisam de aval do Congresso.

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