PUBLICIDADE
Geral
Noticia de: 28 de Novembro de 2018 - 14:34
Muitas não sabem, mas mulher vítima de violência tem direito a licença



 
 

Tribunal Regional do Trabalho em Campo Grande .

 
 

A Lei Maria da Penha é como ficou conhecida e Lei 11.340/2006, uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de vida e resistência mudou a forma como a legislação brasileira protege as mulheres em todo o Brasil. Principal legislação brasileira sobre violência contra a mulher, a lei também garante proteção no trabalho. Ainda assim, é pouco conhecida pelas mulheres e pelos empregadores.

A falta de conhecimento, explica a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Dea Marisa Brandão Cubel Yule, é o provável motivo que explica o baixo número de ações judiciais sobre o tema. Em busca nas varas do trabalho, a juíza encontrou apenas uma ação, no interior de São Paulo.

Conforme a lei, as mulheres não podem ser demitidas quando são vítimas de violência, além de terem direito a um afastamento do trabalho por até seis meses.

“Na verdade a previsão é na lei Maria da Penha, o artigo 9º prevê a manutenção do emprego e quando necessário o afastamento por até 6 meses. Quando é funcionária pública, ela tem acesso prioritário a remoção, permite que ela vá pra outro setor. Essa previsão legislativa, esse período é considerado de suspensão compulsório do trabalho, nesse período ela não pode ser dispensada por nenhum motivo”, comenta.

Para a juíza, falta conhecimento da lei. Parte da Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instituiu a XII edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa. Em todo o Brasil, diversas ações são realizadas em prol da Lei Maria da Penha. Ao menos 6 mil processos de violência doméstica cometida contra mulheres que tramitam na Justiça brasileira poderão ser analisados durante a semana em todo o Brasil.

“Falta conhecimento do direito, muitas trabalhadoras não sabem desse direito, dessa essa manutenção do emprego. O ideal é que o juiz faça essa comunicação à empresa, pergunte se ela está empregada, comunique a empresa que ela está sob proteção. Mas o principal obstáculo é o desconhecimento”, comentou a juíza.

Para a magistrada, mais ações devem ser registradas na Justiça do trabalho se a lei for mais conhecida. “Seguramente, porque a vítima vai procurar essa garantia”, afirma.

A juíza comenta que a vergonha e a falta de diálogo sobre a situação de violência no trabalho são as principais dificuldades da mulher vítima de violência no trabalho. “São as ausências reiteradas, quando vem esse afastamento, ficam injustificadas, por vergonha, por medo de novas violências, então ela reprime essa situação durante um tempo. Isso compromete o desempenho”, explica.

Para ela, o Judiciário e a sociedade devem investir, cada vez mais, em divulgar a lei Maria da Penha. Um ponto de destaque, orienta, é divulgar esse direito junto às empresas. “Para que as empresas estejam atentas, é um dever de toda a sociedade, as empresas tem que ser apoiadoras dessas mulheres, para saberem lidar com essa situação, porque muitos empregadores também desconhecem”, afirma.

Fonte - (Campo Grande News)

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
17/05/2019 - 15:41  Edital do PSD - Partido Social Democrático
17/05/2019 - 12:23  Mulher que pediu ajuda em ônibus diz a polícia que não foi agredida
17/05/2019 - 12:03  Vereadores da Câmara Municipal se reúnem com os comerciantes de Dois Irmãos do Buriti
16/05/2019 - 17:22  Bandidos sequestram homem, pedem R$ 450 mil e Choque resgata vítima
16/05/2019 - 17:21  Índice de desemprego volta a aumentar e alcança 9,5%
16/05/2019 - 16:21  Com recurso da prefeitura, polêmica sobre Guarda Municipal volta ao TJ
16/05/2019 - 16:17  Polícia vai tentar remontar avião para descobrir motivo de queda
16/05/2019 - 15:58  Suspeito de matar motorista de aplicativo a tiros é preso
16/05/2019 - 11:45  Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti e Sanesul realiza audiência pública
16/05/2019 - 11:32  Cortes nas Forças Armadas e nas Universidades
16/05/2019 - 11:16  Vestibular de Inverno Uniderp e bolsas de até 100%* neste sábado
16/05/2019 - 10:58  Médico morto em acidente aéreo não tinha habilitação para voar por instrumentos
16/05/2019 - 10:53  Para ajudar menino com microcefalia, mãe usa horas vagas para fazer Hulk, Batman e bonecas de ...
16/05/2019 - 10:51  Fim de dois centros de triagem em Minas pode estimular o tráfico de animais
16/05/2019 - 10:27  Senac Aquidauana oferece cursos nas áreas da beleza, comunicação e gastronomia
16/05/2019 - 09:58  Luzes no céu de Aquidauana eram de exercício militar da Força Aérea Brasileira
16/05/2019 - 09:54  Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 7 milhões neste sábado
16/05/2019 - 09:40  Com largada em Campo Grande, roteiro do Sertões explora norte de MS
15/05/2019 - 12:15  Manifestação contra reforma e cortes na educação reúne duas mil pessoas
15/05/2019 - 12:14  Impacto de queda foi tão forte que avião “cavou buraco” de 1 metro
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE