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Economia
Noticia de: 13 de Dezembro de 2018 - 09:33
Contribuinte já pode ir até agências fazendárias negociar dívida de ICMS



 
 


Fachada da Agência Fazendária, em Campo Grande, onde contribuintes podem negociar dívidas com o governo. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo)
Fachada da Agência Fazendária, em Campo Grande, onde contribuintes podem negociar dívidas com o governo. (Foto: Marina Pacheco/Arquivo)

A partir desta quinta-feira (12), contribuintes já podem procurar as Agenfas (Agências Fazendárias) para negociar dívida de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A unidade de Campo Grande funciona na avenida Fernando Corrêa da Costa.

O Executivo estadual aponta que a dívida de inadimplentes com fisco chega a R$ 5 bilhões e estima arrecadar de R$ 60 milhões a R$ 100 milhões com a renegociação.

Quem optar por pagar à vista tem até 21 de dezembro. Neste caso, o desconto é de 90% em cima das multas e 80% em cima dos juros. De duas até 30 parcelas, a redução é de 60% das multas e 60% dos juros. A partir de 31 parcelas até 60, o desconto será de 60% das multas e 40% dos juros.

Podem aderir ao programa de refinanciamento os créditos tributários de empresas enquadradas no Simples Nacional e cuja cobrança, por decorrência de convênio celebrado com a União, tenha sido transferida para o Estado.

O programa terá duração de 90 dias se não houver prorrogação.

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