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Política
Noticia de: 03 de Abril de 2019 - 11:20
A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti realizou a 8º sessão



 
 

 
 


A Câmara de Dois Irmãos do Buriti realizou a 8ª sessão na data de ontem 02/04, presidida pelo Vereador Presidente Eder Aguiar (MDB).

Os Vereadores apresentaram durante a sessão Indicações, Ofícios, aprovaram Projetos de Lei em buscando melhorias para a cidade.

 Projetos de Leis

 

Projeto de Lei  Nº. 03/2019

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, incluso o Legislativo Municipal, o Diploma de Mérito Funcional, a ser conferido ao servidor municipal ao se aposentar, dá outras providências...

 

Projeto de Lei Municipal Nº. 06/2019

‘’Institui  o  Sistema  Municipal  de  Atendimento  Socioeducativo  (SIMASE),  na modalidade  de  Medida  Socioeducativa  em  Meio  Aberto  de  Liberdade  Assistida  e de  Prestação  de Serviços  á  Comunidade,  destinado  a  adolescente  que  pratique  ato  infracional  no  Município  de  Dois Irmãos  do  Buriti- MS, e  dá  outras  providências’.’

 

Indicações

 

                Indicação: Nº 076/2019

 Indico a mesa, ouvindo e colendo Plenário, que seja encaminhado expediente deste poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti- MS, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Publicas- Sr. Claudio Pedro (Casim), SOLICITO, Patrolamento  e Encascalhamento em todos os Travessões do Assentamento Marcos Freire. Vereadora Roseli da Silva Gomes (PROS).

 

Indicação: Nº 077/2019

 Indico á mesa, ouvindo o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, com copias ao Ilmo Senhor Claudio Pedro – Sec. Municipal de Obras, Requerendo que seja realizado o serviço de manutenção da Avenida Miguel Chaia no Distrito de Palmeiras, BEM COMO A PODA DAS ARVORES ENTRE AS RUAS MANOEL ANTONIO PAES DE BARROS ATE O PONTO SOBRE O RIO AQUIDAUANA haja vista a inexistência de manutenção de podas na referida avenida que tem dificultado o trafego de veículos. Vereador Juliano dos Santos Silva (PSDB).

 

Indicação: Nº 078/2019

 Indico á mesa, ouvindo colendo Plenário, seja encaminhado expediente em REGIME DE URGENCIA deste Poder ao Exmo. Sr. Edilson Zandona de Souza – Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, com cópia Ao Sr. Claudio Pedro Secretário  de Obra e copia para conhecimento a Ilma Sra. Diretora Regional da Sanesul de Dois Irmãos do Buriti Sirley Caxias, SOLICITANDO a extensão da rede de água no Distrito de Palmeiras NA RUA ELSIO MOREIRA ENTRE AS RUAS BAHIA E RUA SERGIPE, haja vista que o morador não tem água encanada e com tudo isso tem causando transtorno aos moradores do referida Distrito. Vereador Juliano dos Santos Silva (PSDB)

 

Indicação: Nº 079/2019

 Indico á mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS,  com copias ao Ilmo. Sr. Claudio Pedro – Sec. Munic. De Obras, SOLICITO E REINTERO a solicitação que seja realizado a construção de ponto de ônibus com cobertura no Assentamento Marcos Freire, haja vista a inexistência dos referidos pontos, vale salientar que tal propositura foi enviada ao chefe do Executivo através da indicação 052/2018 datada em 22 de maio de 2018, onde ate o presente momento não tivemos nenhuma resposta por parte do executivo. Vereadora Roseli da Silva Gomes (PROS).

 

Indicação: Nº 081/2019

 Indico á mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, com cópias ao conhecimento ao Excelentíssimo Sr: Claudio Pedro – Secretário Municipal de Obras do Município; REQUERENDO a manutenção com roçada a  beira da estrada bom como também a melhoria sinalização, com urgência, na BR/MS 162 – Trecho Cidade de Dois Irmãos do Buriti até a BR 26, Distrito de Palmeiras e limite com Município de Aquidauana e Adjacências, haja vista a falta de manutenção da rodovia, colocando em risco a vida de cidadãos e cidadãs que necessitam trafegar cotidianamente nesta via principal de acesso a sede do Município, causando transtorno e prejuízos a população. Vereador Jauri Hoff Miranda (MDB).

 

Requerimentos

 

Requerimento Nº 005/2019

 Indico á mesa, ouvido o colendo Plenário, qual vereador infra-assinado vem respeitosamente com amparo no Regimento Interno desta Casa de Leis, submeter ao Plenário seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/Ms, que de formas nos traz no tocante da categoria dos servidores públicos do município onde vem ate esta Casa de Leis cobrar por parte desde legislativo que encaminhe ate o chefe do Poder Executivo estes referidos pedidos para que se possa ser feito a soma da perca salarial dos reajustes dos último cinco anos e descontos indevido incidentes sobre adicionas na contribuição previdenciária.

 

Requerimento Nº 006/2019

 Indico á mesa, ouvindo o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste poder ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Serafim dos Santos, Secretário Municipal da Saúde de Dois Irmãos /MS REQUERENDO sua presença em sessão posterior para poder explanar acerca da católica situação que se encontra a saúde de nosso município, bem como com falta de médicos, medicamentos entre outros e solicito fatores que comprovam a tal falta os fatos supra citados, haja a vista a necessidade de análise por parte desta Casa de Leis dos referidos fatos, no cumprimento de minhas atribuições. Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana (MDB).

 

Requerimento: Nº 07/2019

Indico á mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder a Excelentíssima Sra. Maria Cecilia Amendola da Motta, Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, com Copia para ao senhor Governador do Estado Reinaldo Azambuja, SOLICITO que seja realizado A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL INDIGINA NATIVIDADE ALCANTARA MARQUES, haja vista que seria de suma importância a reforma da referida Escola, pois já foi enviado através de Oficio. 011/2016 tal solicitação vem pedir sejamos aos menos esclarecidos da atual situação que ate o presente não fomos respondidos do pedido, pois conforme levantamento já feito por esta secretaria do Estado já existe amparo legal através do decreto Estadual Nº 11261/2003, sendo que quem esta sendo prejudicado é os alunos e a comunidades pelas faltada reivindicação esperaram resposta, sendo assim solicito dos nobres pares o apoio para esta propositura. Vereador Eder Alcantara de Oliveira (MDB).


Requerimento Nº 008/2019

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Iran Coelho das Neves, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, RRQUERENDO informações das Contas Municipais de Dois Irmãos do Buriti/MS, conclusas pela analise do TEC/MS, e que encontram-se pendentes de aprovação dessa Casa de Leis. Vereador Lailson Carvalho de Oliveira (PSD).

Sem mais matérias a serem deliberadas o Presidente Eder de Aguiar Viana  (PMDB) agradeceu a presença de todos e encerrou a 8ª sessão da Casa de Leis.

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