PUBLICIDADE
Política
Noticia de: 16 de Abril de 2018 - 15:08
Audiência pública discute preservação do Pantanal



 
 

Acontece na manhã desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma audiência pública entre diversas entidades e produtores rurais do Estado para discutir projeto de lei do Senado Federal que trata sobre criação de regras para proteção e preservação do Pantanal.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, senador Pedro Chaves (PRB), é o autor do pedido para que a comunidade pantaneira e demais interessados ouçam, opinem e até mesmo façam sugestões ao texto que busca reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável no centro-oeste brasileiro.

Essa é a primeira audiência pública de uma série que o senador pretende fazer, para então propor regras que, em sua opinião, vão permitir a geração de emprego e renda na região sem provocar danos ao meio ambiente. Com este objetivo, uma das previsões do projeto é incentivar o ecoturismo.

"Nosso grande desafio é harmonizar o desenvolvimento da atividade produtiva com a preservação do Pantanal que, sem dúvida alguma, é um dos maiores patrimônios ambientais do Brasil e do mundo", disse Chaves.  

Além do senador, também estão presentes da Assembleia deputados e representantes do Ministério Público Estadual e entidades não governamentais de defesa do pantanal, muito vaiadas pela maioria dos produtores rurais que formavam a plateia dos debates. 

Representando o governo federal, esteve Celso Martins, superintendente do Ministério da Agricultura. Jaime Verruck, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, usou sua faça para defender as propostas do Governo Estadual na lei, como uma em que a compensação ambiental dos produtores rurais que desmatem áreas nativas seja feita no próprio Pantanal. 

Felipe Augusto Dias, da organização não-governamental SOS Pantanal, enfrentou as vaias para defender o acréscimos de medidas que protejam as nascentes dos rios pantaneios no testo da lei.

A PROPOSTA

O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Chaves, delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai". O relator ampliou o alcance da proposta original, estendendo os limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.

Pedro Chaves ressalta que a proposta completa uma lacuna da legislação federal específica para o Pantanal, garantindo segurança jurídica no uso sustentável da região, com proteção e conservação do bioma. "Precisamos agir em defesa do Pantanal que, lamentavelmente, ficou esquecido pelas políticas públicas", defendeu.

O texto também propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.

"Precisamos respeitar o direito de todos. O meu maior desafio será harmonizar os interesses entre ambientalistas e ruralistas que legitimamente defendem suas bandeiras. Nós podemos construir um modelo de desenvolvimento sustentável", declarou ainda Pedro Chaves.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na CAE e aguarda agora a análise da CMA, onde recebe decisão terminativa. Isso quer dizer que, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser em caso de recurso para avaliação em Plenário. 

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
17/12/2018 - 13:57  Bolsonaro antecipa retorno a Brasília para reunir ministros
17/12/2018 - 13:56  Azambuja nega atraso em repasse de R$ 10 milhões à Santa Casa
17/12/2018 - 10:35  Deputado apresenta projeto alterando a lei que disciplina exploração de florestas em MS
11/12/2018 - 07:17  Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele
10/12/2018 - 15:53  TSE diploma Bolsonaro e Mourão. Acompanhe ao vivo
10/12/2018 - 09:02  Em ministério, Mandetta vai priorizar atenção básica de saúde
06/12/2018 - 14:34  Governo quer endurecer regra para médico que desistir do Mais Médicos
06/12/2018 - 09:40  Bolsonaro discute estrutura de governo com futuros ministros
06/12/2018 - 09:09  Eleitor que faltou no primeiro turno tem até hoje para se justificar
05/12/2018 - 10:26  'Libera geral': polêmico indulto de Temer pode soltar mafiosos presos em MS
05/12/2018 - 10:07  Câmara de Dois Irmãos do Buriti aprova doação de terreno ao Sindicato Rural.
03/12/2018 - 13:28  Equipe trabalha para finalizar reforma administrativa do Estado
03/12/2018 - 13:09  Governador vai pedir a Moro ampliação de vagas da PRF para MS
29/11/2018 - 11:01  Governador confirma "ideia forte" de criar agência de desenvolvimento
28/11/2018 - 10:25  Estado paga 13° salário dos servidores no dia 18 de dezembro, anuncia Azambuja
28/11/2018 - 09:42  Câmara de Dois Irmãos do Buriti apresenta “Projeto de Lei Menor Aprendiz”.
27/11/2018 - 14:22  Justiça mantém presos vereadores e prefeitos que recebiam "mensalinho"
27/11/2018 - 14:19  Agricultura familiar terá atenção especial, diz Tereza Cristina
27/11/2018 - 10:17  Bolsonaro passa o dia em Brasília para série de reuniões
27/11/2018 - 10:00  Temer edita MP para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE