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Geral
Noticia de: 13 de Março de 2019 - 11:39
Câmara aprova Projeto que autoriza Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).



 
 

 
 

A Câmara de Dois Irmãos do Buriti realizou a 5ª sessão na data de ontem 13/03, presidida pelo Vereador Presidente Eder Aguiar (MDB).

Os Vereadores apresentaram durante a sessão Indicações, Ofícios, Moções e aprovaram Projetos de Lei em buscando melhorias para a cidade.

Projetos de Lei

Foi apresentado e lido o Projeto de Lei nº 02/2019 elaborado e encaminhado pelo Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito e Transporte Rodoviário, da Junta 


Projeto de Lei nº. 01/2019 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, em Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 02/2019, de 19/02/2019, que Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de  Transito e Transporte Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

Projetos de Lei

‘’Revoga as Leis Municipais  nº. 224/2002, e  421/2011 e dá outras providências’’.Art. 1º . Ficam revogadas as Leis Municipais nº 224/2002 de 21/08/2002, que dispõe sobre a imprensa oficial do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências, e a Lei Municipal nº . 421/2011, que dispõe sobre alteração da Lei nº 409/2010, e dá outras providências.

Encaminho a Vossa Excelência e demais Edis desta conceituada Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal nº.  05/2019, que ‘’Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências’’.

Projeto de Lei Municipal nº. 04/2019

‘’Dispõe sobre a redução de 10% (dez por cento), nas atuais alíquotas referente a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências’’.


Moção.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, de acordo com as formalidades legais, com anuência do soberano Plenário, Sessão Ordinária de 12/03/2019, DECIDE apresentar MOÇÃO DE PESAR aos familiares da  Srª. MARIA ROCHA MENDES,  pelo seu falecimento ocorrido no dia 10/03/2019, onde solicitamos que seja encaminhada cópia deste expediente, aos seu familiares e ao Chefe do Executivo Municipal para conhecimento. Vereadora: Roseli da Silva Gomes PROS

Vereador Eder de Alcantara Oliveira (MDB), parlamentar Terena deste município de Dois Irmãos do Buriti, solidarizo-me com vereador Gringo e com todos os cidadãos indígenas de Sidrolândia que acompanhava a sessão do último dia 07, bem como com todo o povo Terena, os quais sentiram-se ofendidos pela atitudes tomadas pela Presidência daquela Casa de Leis, principalmente por acionar a Polícia Militar como forma de tentar intimidar cidadãos indígenas.

Esta moção é fruto de proposta votada e aprovada na sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS no dia 12/03/2019.

Indicações

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS com copia ao  Senhor Diretor da Energisa/MS Regional no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS   REQUERENDO em regime de urgência, a ampliação da rede de energia elétrica. Que seja realizado bem como  extensão da rede na MS 450 Sendo aproximadamente 120 metros de extensão de rede  no Distrito de Palmeiras no Nº 01 da quadra 05, haja vista a inexistência do referido pedido, prejudicando proprietários pois são proprietários de comércios na região e estão usando energia de terceiros . Eder de Aguiar Viana-Vereador Presidente MDB.

 Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. CLAUDIO PEDRO – Sec. Municipal de  Obras Municipal de Dois Irmãos Buriti/MS,   REQUERENDO que seja realizada A DESAPROPRIAÇÃO DOS LOTES E POSTERIORMENTE DRENAGEM E REPARAÇÃO DE SOLO DE TODOS OS TERRENOS DO BAIRRO VILA NOVA ONDE TEM GRANDE EVIDENCIA DE BREJOS, sendo assim sanando o risco eminentes às pessoas que por necessidade ou por falta de moradia residem naquele local. Eder de Aguiar Viana-Vereador Presidente MDB.

   Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, com copias ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Serafim dos Santos – Sec. Municipal de Saude, REQUERENDO que seja realizado o serviços de reparos  manutenção do PREDIO DA UNIDADE DE SAUDE BASICA DA ALDEIA BURITI E ALDEIA OLIVEIRA, haja vista a inexistência de manutenção e  a necessidade de realização de melhorias TAIS COMO FORRO, SISTEMA ELETRICO, SISTEMA HIDRAULICO, PORTAS, PINTUAS ENTRE OUTROS,  visa atender solicitação junto a reunião com os caciques das referidas aldeias o qual reivindicam os referidos reparos com urgência. Eder de Aguiar Viana-Vereador Presidente MDB.

Indicamos à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal, com cópia  ao  Ilmo. Sr. Claudio Pedro,  Sec. Munic. de Obras, REQUERENDO o patrolamento da estrada vicinal, linha escolar que dá acesso a Fazenda Rainha e outras propriedades, neste Município, tendo em vista que a referida estrada encontra-se em péssimas condições de trafego, prejudicando produtores rurais e a qualidade do transporte escolar local. Lailson Carvalho de Oliveira-Vereador PSD.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, com cópia ao  Ilmo.  Sr. CLAUDIO PEDRO- Secretario de Obras, SOLICITANDO em regime de URGENCIA, o patrolamento e o cascalhamento da estrada DO CORREDOR VICINAL QUE LIGA ASSENTAMENTO CARAJAS A BR 262 ENTRE FAZENDAS MANAUS E RODEIO VELHO E ADJAGENCIAS, pois SENDO QUE AS MESMAS ERA FEITA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR, e até o momento estão sem manutenção, causando transtornos aos motorista e moradores rurais, bem como o desgaste precoce dos veículos. Jauri Hoff Miranda-Vereador MDB.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, com cópia ao  Ilmo.  Sr. CLAUDIO PEDRO Secretario Municipal de Obras -   REQUERENDO em regime de urgência, o Patrolamento da estrada da Fazenda Macaúba e adjacências em nosso município sendo que a mesma e linha de transporte escolar, pois o referido serviço seria sanado o risco de acidentes às pessoas que necessitam trafegar diariamente nesta via. Jauri Hoff Miranda-Vereador MDB.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado URGENTE expedientedeste Poder ao Sr. Sr. MURILO ZAUTH - Secretário de Estado de Infraestrutura/MS; com cópias ao Ilmo. Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS e cópias para conhecimento ao Sr. JAMILSON NAME – Deputado Estadual,; REQUERENDO que seja realizada a construção uma nova ponte com estruturas metálicas ou de concreto da ponte da MS 347 no assentamento Marcos Freire  que liga o assentamento a Cidade, haja vista que  a  ponte foi reformada a menos de 10 dias e já encontram-se  danificadas algumas madeiras, contudo tem dificultado  passagem,  causando transtornos e ate mesmo insegurança aos moradores e que necessitam usar a referida ponte. Aparecido Camilo de Oliveira-Vereador  PDT.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, com cópia  ao Senhor CLAUDIO PEDRO Secretario de obras e a  SALA DE PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITO o reparo de redutor de velocidade DOS BAIRROS JANDIRA MOURA E JARDIM AEROPORTO E nas  mediações  da Escola Municipal Felicia Emiko Kawamura Sakitani e Centro de Educação Infantil Sidinei Marques Rosa, E CONSTRUÇÃO de redutores na rua  Felicia Emiko Kawamura Sakitani  e Rua Marta Mascarenhas próximo a avenida Aeroporto, visando atender pedido dos pais de alunos e professores da referida escola e centro de Educação Infantil, que alegam o risco constante de acidentes, devido ao grande transito de veículos nos horários de entradas e saídas dos alunos. Higor Caxias dos Santos-Vereador PSDB.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Ilmo. Sr. Diretor  Presidente Regional da Energisa de Dois Irmãos do Buriti, com cópia ao Excelentíssimo Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS;   REQUERENDO em regime de urgência, a disponibilização REBAIXAMENTO E EXTENSAO de rede de Energia Elétrica, bem como iluminação pública adequada e de qualidade, na rua Jose Alves Ribeiro entre as ruas Aquidauana e Corumbá atrás da escola Estadual Estefana Centurion Gambarra, haja vista a existência de grande número de residências já existentes como  casas populares no local, necessitando dessa infra estrutura para solucionar os transtornos diversos ocorridos à população, nessa região por falta rede de elétrica. Jose dos Santos Menezes-Vereador PSD.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado URGENTE expediente deste Poder ao Sr. Sr. MURILO ZAUTH - Secretário de Estado de Infraestrutura/MS; com cópias ao Ilmo. Sr. EDILSON ZANDONA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS e cópias para conhecimento ao Sr. CLAUDIO PEDRO– Sec. Obras,; REQUERENDO que seja realizada a manutenção/reparos ou reforma dos mata burro das estradas vicinais que tem inicio na entrada da Fazenda Capão Verde e que liga ate as dividas das aldeias, pois por esta estradas são usadas para dentro outras, transporte escolar, Empresa JBS, Caminhões Boiadeiros etc, haja vista que os mata burro em péssimas condições, contudo tem dificultado  passagem,  causando transtornos e ate mesmo insegurança aos moradores. Eder Alcantara Oliveira-Vereador MDB.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. EDILSON DE SOUZA ZANDONA – Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. CLAUDIO PEDRO – Sec. Municipal de Obras,   SOLICITANDO que seja realizada a manutenção/reparos das pontes e nas cabeceiras das pontes das aldeias neste município, haja vista que  as pontes encontram-se  em péssimas situação estando quase intransitável, causando transtornos e insegurança aos moradores da comunidade que necessitam trafegar diariamente naquele local. Eder Alcantara Oliveira-Vereador MDB.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS com copia ao  Senhor MARCOS ANTONIO LUGLIO Supervisor de Relacionamento da Energisa/MS Regional no Município de Aquidauana/MS REQUERENDO em regime de urgência, a ampliação da rede de energia elétrica. Que seja realizado bem como  extensão da rede elétrica na avenida Miguel Chaia SN (casa da senhora Lourdy Francisco Rosa)  no Distrito de Palmeiras, haja vista a inexistência do referido pedido, prejudicando proprietários a obter energia de qualidade e instalações de iluminação pública. Juliano dos Santos Silva-Vereador PSDB.

Indico à mesa, ouvido o colendo Plenário, seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Sr. Edilson Zandona de Souza, Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS com copia ao  Senhor MARCOS ANTONIO LUGLIO Supervisor de Relacionamento da Energisa/MS Regional no Município de Aquidauana/MS REQUERENDO em regime de urgência, a ampliação da rede de energia elétrica. Que seja realizado bem como  extensão da rede elétrica na avenida Miguel Chaia Nº 36ª DO LOTEAMENTO VILA PALMEIRAS no Distrito de Palmeiras, haja vista a inexistência do referido pedido, prejudicando proprietários a obter energia de qualidade e instalações de iluminação pública. Juliano dos Santos Silva-Vereador PSDB.

Sem mais matérias a serem deliberadas o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a 5ª sessão da Casa de Leis.

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