PUBLICIDADE
Política
Noticia de: 08 de Agosto de 2018 - 11:27
Câmara aprova duas MPs negociadas por Temer com caminhoneiros



 
 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (7) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de três MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros.

A Medida Provisória (MP) 831/2018, a primeira a ser aprovada nesta terça-feira, determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos. Já a MP 833/2018 garante isenção de pedágio para o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para votação no Senado.

A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabeleceu a proibição de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos mínimos.

A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Contratação da Conab

Prevendo a dispensa de licitação para a contratação de serviço de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos, o texto original da MP 831 enviada pelo governo, de acordo com a Agência Câmara, estabelecia a contratação pela Conab de um máximo de 30% dos serviços de transporte com essa reserva de mercado.

No entanto, durante a tramitação da proposta legislativa, um acordo entre a categoria e a Casa Civil da Presidência da República mudou para contratação mínima de 30%. A previsão do texto aprovado é que o preço contratado pela Conab tenha referência nas tabelas da estatal, que também fica liberada para contratação em caso de oferta insuficiente do transporte autônomo.

Isenção de pedágio

A MP 833/2018 que trata da isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio prevê validade para todo o território nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritas e municipais) atendendo a uma das principais reivindicações do movimento dos caminhoneiros. A medida provisória reproduz trechos do Decreto 8.433/2015 do governo federal que trata do tema.

O texto aprovado pela Câmara também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária.

Agência Brasil

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
17/12/2018 - 10:35  Deputado apresenta projeto alterando a lei que disciplina exploração de florestas em MS
11/12/2018 - 07:17  Em diplomação, Bolsonaro pede confiança daqueles que não votaram nele
10/12/2018 - 15:53  TSE diploma Bolsonaro e Mourão. Acompanhe ao vivo
10/12/2018 - 09:02  Em ministério, Mandetta vai priorizar atenção básica de saúde
06/12/2018 - 14:34  Governo quer endurecer regra para médico que desistir do Mais Médicos
06/12/2018 - 09:40  Bolsonaro discute estrutura de governo com futuros ministros
06/12/2018 - 09:09  Eleitor que faltou no primeiro turno tem até hoje para se justificar
05/12/2018 - 10:26  'Libera geral': polêmico indulto de Temer pode soltar mafiosos presos em MS
05/12/2018 - 10:07  Câmara de Dois Irmãos do Buriti aprova doação de terreno ao Sindicato Rural.
03/12/2018 - 13:28  Equipe trabalha para finalizar reforma administrativa do Estado
03/12/2018 - 13:09  Governador vai pedir a Moro ampliação de vagas da PRF para MS
29/11/2018 - 11:01  Governador confirma "ideia forte" de criar agência de desenvolvimento
28/11/2018 - 10:25  Estado paga 13° salário dos servidores no dia 18 de dezembro, anuncia Azambuja
28/11/2018 - 09:42  Câmara de Dois Irmãos do Buriti apresenta “Projeto de Lei Menor Aprendiz”.
27/11/2018 - 14:22  Justiça mantém presos vereadores e prefeitos que recebiam "mensalinho"
27/11/2018 - 14:19  Agricultura familiar terá atenção especial, diz Tereza Cristina
27/11/2018 - 10:17  Bolsonaro passa o dia em Brasília para série de reuniões
27/11/2018 - 10:00  Temer edita MP para socorrer santas casas e hospitais filantrópicos
26/11/2018 - 14:38  Lula é denunciado pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro
26/11/2018 - 13:40  General Carlos Alberto dos Santos Cruz vai substituir Marun na Secretaria de Governo
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE