PUBLICIDADE
Geral
Noticia de: 11 de Junho de 2019 - 11:20
Governador vai à Brasília para resolver impasse sobre BR-163



 
 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) segue hoje para Brasília e deve reunir-se com  o ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas, com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse relativo a duplicação da BR-163, sob responsabilidade da CCR MS Via. A empresa interrompeu as intervenções na rodovia há pouco mais de dois anos, após duplicar apenas 150 dos 847 quilômetros previstos no contrato assinado em 2014 e, desde então, só vem realizando a manutenção da pista.

“Vamos perguntar como está este processo, é uma das pautas, e quando caducar de imediato é preciso ter cuidado, por ser período de transição”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Atualmente, está em avaliação a possível caducidade – ou perda de validade – do contrato. “Neste caso, será feita relicitação. Hoje, todas as condições para tal estão presentes. Neste período a CCR é obrigada a manter o trabalho e a operação, sem fazer nenhum investimento, como ocorre hoje. Só faz manutenção relativa aos buracos”, disse Verruck.No entanto, com a nova licitação, a empresa que sair vencedora deve ressarcir a CCR em aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

“Quem ganhar a licitação terá de ressarcir a empresa, que já fez o investimento. Começa tudo de novo”, explicou o secretário.

INDENIZAÇÃO

A indenização bilionária é pelas obras executadas nos cinco anos nos quais a concessionária administra a BR-163, caso a União declare a caducidade do contrato de concessão ou a empresa saia vitoriosa na ação judicial que pede, em último caso, a rescisão do acordo. Esse direito está no contrato assinado em 2014, que desconsidera a receita gerada com pedágio.

Existem diferenças nos critérios de indenização, mas basicamente garantem a reposição quase integral dos valores investidos, uma vez que devem ser descontadas a depreciação (abatimento no valor da obra executada em virtude do uso e desgastes naturais), que em média é de R$ 20 milhões ano, mais as multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que só podem totalizar R$ 10 milhões.

Como a CCR MSVia pactuou empréstimos para realizar as obras, que chegam a R$ 3,4 bilhões, parte da indenização pode ser destinada para quitar esses créditos. No relatório financeiro divulgado pela ANTT, consta que a concessionária deve atualmente R$ 841 milhões aos bancos, isso porque cerca de R$ 1,5 bilhão acertados com o BNDES ainda não foram liberados – a última transferência foi em 15 de abril de 2016. A não liberação deste recurso é o argumento da CCR MSVia para pedir a rescisão do contrato no Poder Judiciário de Brasília.

Para evitar que a União tenha de devolver à concessionária os R$ 1,8 bilhão, o governador Reinaldo Azambuja, no dia 21 de fevereiro deste ano, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em busca de uma solução. “Todos foram unânimes de que precisamos de uma solução urgente. O ministro é defensor de que a melhor opção é a revisão contratual. Nós também acreditamos nisso e ficou de o ministro Tarcísio [Gomes de Freitas, da Infraestrutura] encaminhar esse pedido ao TCU, que analise a questão da terceira etapa”, afirmou Azambuja à época.

A rodovia é considerada a principal rota no Estado. “Tem importância fundamental e a continuidade do processo de duplicação também, de norte a sul. É uma condição logística e importante concessão, processo de construção de viadutos, acesso a pontos fundamentais, precisa continuar a privatização. O pior cenário é caducar e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter de operar, mas não tem condições para isso. A ideia que a gente é favorável é de fazer a repactuação não necessariamente pedida pela CCR, mas o TCU não sinaliza o que de fato pode ser repactuado”, disse Verruck. 

(Colaborou Luana Rodrigues)

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
25/06/2019 - 09:09  Polícia aplicou 434 multas durante operação no feriado de Corpus Christi
25/06/2019 - 09:08  Em fase difícil da vida, pedagoga desapega e doa cabelo para quem luta contra o câncer
25/06/2019 - 09:05  Bebê de sete meses morre e pais são presos por maus tratos em Campo Grande
25/06/2019 - 09:04  Brasil e Reino Unido vão ter cooperação em saúde pública
25/06/2019 - 09:03  Captação de leite cai em relação ao ano passado e preço tem alta de 9%
25/06/2019 - 09:01  Atuação das polícias e investimentos públicos reduzem criminalidade em 16,78% no Estado
25/06/2019 - 08:54  Em maior apreensão do ano, PRF descobre mais de 7 toneladas de maconha em carga de milho
25/06/2019 - 08:53  Resposta rápida da polícia foi fundamental para prisão de delegado
25/06/2019 - 08:46  Delegado de Aquidauana é preso suspeito de envolvimento em sumiço de cocaína
24/06/2019 - 11:55  Delegado titular é preso após sumiço de 100 kg de cocaína; 9 já foram detidos
24/06/2019 - 11:53  Enquanto se discute a água, flutuação lidera visitas em Bonito
24/06/2019 - 11:52  Rombo da previdência estadual aumentará 50% no próximo ano
24/06/2019 - 11:51  Sabia que você ouve com o cérebro e não com os ouvidos?
24/06/2019 - 11:08  1° Campanha do Agasalho no Distrito de Palmeiras
24/06/2019 - 10:08  Traficante foge por milharal e abandona meia tonelada de maconha
24/06/2019 - 10:05  Trump diz que pode começar "grande deportação" em duas semanas
24/06/2019 - 09:59  Baleado pelo pai, jovem foge da Santa Casa com bala alojada no peito
24/06/2019 - 09:56  Jogos de hoje definem adversário do Brasil nas quartas de final
24/06/2019 - 09:48  Produção de Brangus comercial se consolida entre pecuaristas de MS
24/06/2019 - 09:45  Advogado defendeu esfaqueador de Bolsonaro de graça
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE