PUBLICIDADE
Política
Noticia de: 08 de Agosto de 2017 - 10:04
Prazo para adaptação à Estatuto das Guardas Municipais será debatido em comissão



 
 

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

 
 

Comissões de Legislação Participativa debate na terça-feira (8) a data limite para municípios brasileiros ajustarem suas guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). A lei definiu que até 2016 todos os municípios deveriam estar adaptadas às novas normas trazidas na legislação, no entanto, nem todos os municípios conseguiram se adaptar.

 

A realização do debate atende a sugestão da Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil e a requerimento do deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

 

Responsável por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto.

 

Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.

 

O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, foi um dos convidados para o debate.

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
16/02/2018 - 10:08  Pré Candidato Juiz Odilon visita Dois Irmãos do Buriti e ministra palestra.
15/02/2018 - 15:00  Movimentos querem conversar com Luciano Huck, 'candidato ou não'0
15/02/2018 - 14:00  Azambuja diz que Puccinelli quer ganhar eleição para governador por W.O.0
15/02/2018 - 13:00  Com o fim do Carnaval, partidos começam a discutir a sucessão
15/02/2018 - 11:00  Raquel se manifesta contra pedido de Lula para evitar prisão
09/02/2018 - 12:00  Palocci pede a Tribunal para falar
09/02/2018 - 12:00  Temer diz que 'por enquanto' não é candidato à reeleição0
09/02/2018 - 11:00  Câmara protela medidas contra deputados presos
09/02/2018 - 09:55  Em Dourados, Bolsonaro diz que não admite ser chamado de corrupto
09/02/2018 - 09:52  André sugere união com Azambuja e Odilon para formar 'chapa ideal'
08/02/2018 - 09:06  Quem são os brasileiros que formam o terço da população que pretende votar nulo para presidente
08/02/2018 - 09:04  Frente da Agropecuária quer sessão para derrubar veto a perdão de dívidas
07/02/2018 - 12:00  Mais uma pesquisa aponta liderança de Odilon na disputa em MS
07/02/2018 - 11:00  Dodge é contra pedido de Lula para tirar processo de Moro
07/02/2018 - 09:59  Prefeito e Vice participam de sessão solene da Câmara de Dois Irmãos do Buriti.
07/02/2018 - 08:53  Governo promete assinatura de contrato para finalizar Aquário, mas empresa recua
06/02/2018 - 11:11  Beto Pereira confirma que Azambuja é candidato ao governo pelo PSDB
05/02/2018 - 10:09  André quer apoio de adversários para ajudar a governar o Estado
05/02/2018 - 07:43  Planilha mostra que governo só tem 237 votos na Previdência
05/02/2018 - 07:33  Congresso volta de recesso nesta segunda, com pauta centrada em segurança pública
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE