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Noticia de: 14 de Março de 2019 - 16:08
Tribunal nega recurso de fazendeiros e mantém índios em área de conflito



 
 
Índios da aldeia Ivy Katu, no município de Japorã (Foto: Ruy Sposati/Cimi)Índios da aldeia Ivy Katu, no município de Japorã (Foto: Ruy Sposati/Cimi)

A 2ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo negou pedido de sete proprietários rurais para a reintegração de posse de terras ocupadas tradicionalmente pelos índios Guarani Ñandeva da aldeia Yvy Katu, no município de Japorã, a 487 km de Campo Grande, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

O Estatuto do Índio veda a utilização desse tipo de ação judicial em defesa da posse com a finalidade de impugnar demarcação das terras originariamente ocupadas pelos povos indígenas.

Em outubro do ano passado, por atraso na demarcação das terras da comunidade Yvy Katu, a União e a Funai foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões pelo juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal em Naviraí.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A sentença deu prazo de um ano para a conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

O Estatuto do Índio veda a utilização desse tipo de ação judicial em defesa da posse com a finalidade de impugnar demarcação das terras originariamente ocupadas pelos povos indígenas.

Em outubro do ano passado, por atraso na demarcação das terras da comunidade Yvy Katu, a União e a Funai foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões pelo juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal em Naviraí.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A sentença deu prazo de um ano para a conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

O Estatuto do Índio veda a utilização desse tipo de ação judicial em defesa da posse com a finalidade de impugnar demarcação das terras originariamente ocupadas pelos povos indígenas.

Em outubro do ano passado, por atraso na demarcação das terras da comunidade Yvy Katu, a União e a Funai foram condenadas ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 4 milhões pelo juiz federal Bruno Barbosa Stamm, da 1ª Vara Federal em Naviraí.

A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A sentença deu prazo de um ano para a conclusão do processo de demarcação, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

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